Licitações

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conectividade corporativa, consistindo no fornecimento de link de internet dedicado e de serviço de telefonia digital E1 (DDR), destinados a atender às necessidades de comunicação e conectividade da nova sede do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR.

Prestação de serviços contínuos e sob demanda de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado, incluindo o fornecimento de peças, visando garantir a eficiência operacional, a confiabilidade e a continuidade de funcionamento dos sistemas de climatização instalados.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Considerando a Solicitação da Demanda, o Despacho Inicial, o Recebimento no Administrativo, o Termo de Justificativa, a Justificativa de Preço com base em ato normativo oficial, a Certidão de Valor da Despesa, o Parecer Contábil, bem como o Parecer Jurídico constante dos autos;

Considerando que a despesa se refere exclusivamente ao pagamento de TAXA ADMINISTRATIVA OBRIGATÓRIA, instituída por ato normativo e cobrada por ente público legalmente competente;

Considerando que o enquadramento da despesa como INEXIGÍVEL fundamenta-se no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, inexistindo contratação de bens ou serviços;

AUTORIZO a realização da despesa, nos seguintes termos:

1. Objeto: Pagamento de taxa administrativa referente ao Pagamento de taxa obrigatória referente a: Pagamento da anuidade de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Química (CRQ), referente ao exercício vigente, destinada à manutenção da regularidade do registro profissional e da responsabilidade técnica do laboratório, abrangendo matriz e filial, conforme exigência legal para o exercício de atividades na área da química, conforme exigência normativa do órgão competente, necessária à regularização, manutenção ou atendimento de obrigação legal/regulatória vinculada às atividades do CISPAR.
2. Valor Total: R$ 1.988,88 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Determino o prosseguimento do feito para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento da despesa, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Maringá-Pr, 10 de março de 2026.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 040/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 010/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,

HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados para desmontagem de prensas e esteira industrial, transporte dos equipamentos por meio de caminhão munck e posterior montagem e reinstalação em novo local, no município de Campo Largo – PR.

CONTRATADA: DMC BRASIL CARSONI LTDA

CNPJ: 43.875.090/0001-77

ENDEREÇO: Rua José Maria Richard, nº163, Bairro: Cataratas, Cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, CEP: 85.818-612.

VALOR TOTAL: R$ 8.350,00 (Oito mil, trezentos e cinquenta reais)

Estando cumpridas as formalidades legais e regulamentares, determino a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da contratação.

Maringá – PR, 10 de março de 2026.

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VALTER LUIZ BOSSA
Diretor Executivo
CISPAR

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância eletrônica e monitoramento remoto, visando atender às necessidades operacionais e de segurança patrimonial do ORCISPAR.

Aquisição de Kit de DQO e Kit para Cloro Residual Livre

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de infraestrutura elétrica, incluindo, substituição de componentes elétricos, lâmpadas, disjuntores e tomadas, equipamentos de alimentação ininterrupta, motores elétricos e os devidos reparos técnicos para garantir o pleno funcionamento dos sistema elétrico interno do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), em Maringá/PR

Contratação de 03 (três) inscrições no curso de capacitação “ESG na prática: Estratégia para Negócios Sustentáveis – ABNT PR 2030-1”, turma 10567

Aquisição de Consumíveis e vidrarias e materiais de apoio para uso no Laboratório Cispar.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software de Gestão Híbrida de Frequência e Jornada de Trabalho, na modalidade SaaS (Software as a Service - 100% Web), em conformidade com a Portaria MTP nº 671/2021, abrangendo o licenciamento de software para gerenciamento unificado, permitindo tanto a coleta automática de dados dos equipamentos físicos (REP-C) existentes, quanto o registro via aplicativo móvel/web (REP-P) com geolocalização. Incluindo as funcionalidades de tratamento de ponto, gestão de banco de horas, assinatura eletrônica e integração com a folha de pagamento, bem como os serviços de implantação, configuração, treinamento, suporte técnico especializado e manutenção evolutiva do sistema para o CISPAR.

Contratação de capacitação e treinamento aos municípios consorciados sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA: Nota fiscal eletrônica e os municípios prestadores do serviço de água e esgoto, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar – ETP.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavagem de jalecos ao laboratório Cispar.

Pagamento da anuidade da contribuição ordinária e Taxa Extraordinária para a ASSEMAE.

Aquisição de Padrões e Reagentes para uso no Laboratório Cispar

Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA, especializada na elaboração e fornecimento de cartilha educativa alusiva ao Dia Mundial da Água, destinada a subsidiar e fortalecer ações de educação ambiental e conscientização sobre o uso racional da água, a ser utilizada em campanhas educativas a serem realizadas na referida data. 

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços, visando a modernização e o aprimoramento da infraestrutura de comunicação telefônica e de segurança por videomonitoramento do CISPAR. O objeto inclui o fornecimento, de forma integrada, de central telefônica PABX híbrida (com suporte a tecnologias analógica, digital e IP) com capacidade para 64 canais, e equipamentos para sistema de videomonitoramento (câmeras), bem como a prestação dos serviços de instalação, configuração, ativação e suporte técnico para ambos os sistemas.

Contratação de treinamento especializado sobre a substituição da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), com foco na capacitação técnica dos servidores do setor de Recursos Humanos do CISPAR, abrangendo as novas obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal do Brasil e a correta operacionalização nos sistemas Elotech.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saneamento ambiental e controle de vetores, englobando a limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água (caixas d'água) e o controle integrado de pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), nas áreas internas e externas das dependências do CISPAR, com o fornecimento de todos os insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada necessários à perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Locação de imóvel não residencial, adequado às necessidades do órgão, sendo de responsabilidade da locadora a execução das melhorias estruturais e instalações, destinado à sede administrativa do ORCISPAR – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná.

Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento contínuo e sob demanda de gêneros alimentícios panificados (salgados fritos e assados), para atender aos eventos internos, reuniões, cursos de capacitação e demais atividades institucionais do CISPAR, em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Considerando a Solicitação da Demanda, o Despacho Inicial, o Recebimento no Administrativo, o Termo de Justificativa, a Justificativa de Preço com base em ato normativo oficial, a Certidão de Valor da Despesa, o Parecer Contábil, bem como o Parecer Jurídico constante dos autos;

Considerando que a despesa se refere exclusivamente ao pagamento de TAXA ADMINISTRATIVA OBRIGATÓRIA, instituída por ato normativo e cobrada por ente público legalmente competente;

Considerando que o enquadramento da despesa como INEXIGÍVEL fundamenta-se no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, inexistindo contratação de bens ou serviços;

AUTORIZO a realização da despesa, nos seguintes termos:

1. Objeto: Pagamento de taxa administrativa referente à atualização do Certificado de Cadastramento de Laboratório (CCL) junto ao Instituto Água e Terra (IAT).
2. Valor Total: R$ 734,55 (Setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
3. Forma de pagamento: Conforme guia de recolhimento emitida pelo órgão arrecadador.

Determino o prosseguimento do feito para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento da despesa, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Maringá-Pr, 13 de janeiro de 2026.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de notebooks, computadores, tablets, impressoras, smartphones, aparelhos de ar-condicionado e demais equipamentos e periféricos, destinados à administração do CISPAR e aos municípios consorciados, bem como ao atendimento das demandas do Convênio GRS – Expansão UVR, celebrado entre a Itaipu Binacional, a FPTI-BR e o CISPAR (Convênios nº 4500073800 e nº 4500073801).

Aquisição de Solução Padrão de DCA para IC 500 ug/ml- MRC para uso no laboratório Cispar.

Aquisição de Nécessaire de lona vinílica, de acordo com as quantidades e especificações técnicas indicadas no Termo de Referência

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuos e sob demanda de medicina e segurança do trabalho, compreendendo a elaboração, implementação e o gerenciamento integral do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como a realização de toda a rotina de exames ocupacionais (clínicos e complementares), em estrita conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis, para atender às necessidades do quadro de colaboradores do CISPAR.

Contratação de empresa especializada para lavagem dos veículos da Frota CISPAR.

1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de infraestrutura hidráulica, contemplando a substituição de componentes, reparos técnicos, limpeza e demais intervenções necessárias para o pleno funcionamento de sistemas hidráulicos pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), em Maringá/PR.
   1.  

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de agendas 2026 personalizadas e calendários planner de mesa 2026 personalizados, incluindo impressão e acabamento gráfico, conforme especificações técnicas e identidade visual do Cispar.

Aquisição de Solução Padrão de Potássio MRC para uso no laboratório CISPAR

Contratação de serviços de transmissão ao vivo (live streaming) para a Assembleia General Ordinária do CISPAR, incluindo o fornecimento de equipamentos, profissionais e a gravação final do evento, a ser realizado em 10 de dezembro de 2025, no Auditório da Sede do CISPAR.

Contratação de empresa especializada em produção audiovisual para planejamento, captação, edição, finalização e entrega de vídeos institucionais do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, incluindo mão de obra técnica especializada e todos os materiais e equipamentos necessários, com o objetivo de divulgar as ações, estrutura, municípios consorciados e resultados alcançados pelo consórcio na área de saneamento.

Aquisição de Lâmpada Germicida para uso no laboratório CISPAR

Contratação de empresa especializada para o fornecimento por demanda, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) acondicionado em botijões de 13 kg (P13), para atender às necessidades de consumo da cozinha da sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) para o ano de 2026, em estrita observância às normas técnicas e de segurança aplicáveis.

Contratação de empresa especializada para a locação, pelo período de 12 (doze) meses, de sistemas completos de geração de hipoclorito de sódio in loco, tipo Skid Gerador de Cloro, em diferentes capacidades (1 kg/dia, 3 kg/dia e 6 kg/dia), visando ao atendimento das demandas operacionais dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), a saber: Ângulo, Munhoz de Mello, Presidente Castelo Branco e Miraselva.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2. O eletrodo de condutividade é um equipamento da marca DIGIMED, que desempenha função indispensável na análise de condutividade com o equipamento condutivímetro, modelo DM-32 da mesma marca. Sendo assim, não é aplicável que sejam utilizados equipamentos paralelos ou semelhantes, visto que isso poderá afetar o bom funcionamento dos equipamentos e depreciar as análises realizadas ou até iniviabilizar o funcionamento dos equipamentos.
3. A empresa mencionada é a única autorizada a promover, licitar, negociar, processar reivindicações de garantia, assinar contratos e prestar serviços de pós-venda relacionados aos produtos fornecidos da marca DIGIMED no Brasil.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de eletrodo de condutividade modelo DMC-001P da marca DIGIMED e compatível com o equipamento condutivímetro, modelo DM-32 da mesma marca. 

VALOR TOTAL: R$ 9.263,59 (Nove mil, seissentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

CONTRATADA: DIGICROM Analítica Ltda - CNPJ: 60.160.546/0001-31

Endereço: RUA MARIANOS, 227 - CAMPO GRANDE CEP: 04691-110 - SÃO PAULO/SP

Fone: (11) 5633-2200 | Email: [email protected]

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 23 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de curso sobre Estimativa de Incerteza de Medição e Validação de ensaios para os colaboradores do Laboratório CISPAR

Contratação de empresa para elaboração, aplicação, correção e divulgação do resultado final de PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO de provas objetivas e títulos para provimento de empregos públicos.

Aquisição de licença de software Power BI Pro, com vigência de 12 (doze) meses, para utilização corporativa, a fim de viabilizar a criação, publicação e compartilhamento de painéis interativos e relatórios dinâmicos, integrando e aprimorando a gestão dos dados institucionais

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação de empresa especializada para a elaboração de arquivos com instruções de trabalho, procedimentos operacionais e legislações comentadas, realizada pela empresa Conteúdos Ambientais e elaborada por Fábio Nascimento da Silva, é uma medida essencial para o fortalecimento técnico-operacional das equipes dos municípios consorciados ao CISPAR visando a padronização das atividades.
2. A elaboração dos arquivos foi pensada para atender todos os consorciados e tem como objetivo principal capacitar os técnicos, fornecendo a eles documentos os quais os instruam em atividades rotineiras, como por exemplo a elaboração de plano de amostragem, preenchimento de formulários SISAGUA e as principais legislações voltadas ao tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos comentadas com aplicações voltadas à realidade dos sistemas.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de arquivos com instruções de trabalho, procedimentos operacionais e legislações comentadas para divulgação entre os consorciados para atender as necessidades do Consórcio e seus municípios visando padronizar processos e garantir que as atividades sejam executadas de forma consistente e com qualidade.

VALOR TOTAL: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais).

CONTRATADA: FABIO N. DA SILVA LTDA, CNPJ: 48.018.191/0001-45, Endereço: Rua 1º de Janeiro, nº 74, Centro, situda na Cidade de Nova Odessa, no Estado de São Paulo, CEP: 13.380-013.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 19 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Celular por meio do Serviço Móvel Pessoal - SMP – com fornecimento de CHIP (cartão SIM Card) com Dados Móveis, Internet e Voz, para atender as demandas do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.