Legislação

Filtro

• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerPortariaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Portaria 4
• Resolução 549

Status

• Vigente 553

Ano

• 2026 5
• 2025 55
• 2024 49
• 2023 44
• 2022 69
• 2021 54
• 2020 48
• 2019 49
• 2018 47
• 2017 82
• 2016 51

Pesquisa Avançada

Resolução 5/2026
Status: Vigente
Súmula: Atualização Anexo II - Contrato de Consórcio
Detalhes

Resolução 4/2026
Status: Vigente
Súmula: Cronograma Lei de Responsabilidade Fiscal
Detalhes

Resolução 3/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre exoneração no emprego público de coordenador de fiscalização
Detalhes

Resolução 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), para contratações diretas de bens e serviços por meio de Dispensa de Licitação.
Detalhes

Resolução 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o calendário anual do Cispar para o exercício do ano de 2026
Detalhes