Cispar realizou treinamento sobre a Lei nº 14.133/2022

Na última sexta-feira, 10 de junho, o Cispar realizou treinamento aos consorciados sobre a Lei nº 14.133/2022 – Nova Lei de Licitações e Contratos.

A capacitação foi ministrada pelo advogado e professor José Roberto Tiossi Júnior e pelo advogado Bruno Barbosa, especialistas em Contratações Públicas Municipais, e trouxe como enfoque as questões práticas, comumente vivenciadas pelos agentes que atuam nesta área, visando aclarar situações controvertidas e polêmicas com base na evolução dos julgados dos Tribunais de Contas.

Vigência e regime de transição entre as Leis, margem para regulamentação, licitações eletrônicas, agentes de contratação, novas regras de publicidade das licitações e contratos administrativos foram assuntos que compuseram o conteúdo programático.

A presente capacitação também auxiliou os responsáveis pelas contratações na administração pública em reduzir a insegurança jurídica para que possam atuar com dinamismo e eficiência.